Depois de 124 anos uma ação proposta pela Princesa Isabel em desfavor da União, com a finalidade de reivindicar o Palácio Guanabara, prédio no qual funciona atualmente a sede do governo estadual do Rio de Janeiro, foi julgada improcedente pela maioria da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou provimento ao ARE nº 1250-467.

Na ação a Princesa Isabel alegava que o governo não a indenizou pela tomada do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, residência dela e de seu marido o Conde d' Eu, na época chamado Paço Isabel, adquirido de José Machado Coelho em 1864, com o dote dado pelo Estado a ela pelo seu casamento com o conde. 

A ação foi ajuizada em 1895 em virtude do artigo 1º do Decreto 78-A do Marechal Deodoro da Fonseca que determinava a incorporação ao patrimônio nacional de todos os bens que constituíam o dote ou o patrimônio concedido por atos da monarquia a Princesa Isabel e ao seu marido o Conde d' Eu, além de banir do território brasileiro o imperador Pedro de Alcântara e toda a sua família.

Fonte: Migalhas Jurídicas