Na última segunda-feira (16) foi celebrado um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a finalidade de encerrar as filas de espera por benefícios previdenciários em todo o país.

Na cerimônia estiveram presentes o Advogado-Geral da União, José Levi, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o Secretário Executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto Junior, o Procurador-Geral Federal, Leonardo Fernandes, e a coordenadora da Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos em Geral (1CCR) do MPF, a subprocuradora-geral Célia Delgado.

Pelo o acordo o INSS terá um prazo, que varia de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício requerido, para analisar o pedido dos segurados, além de ter o prazo das ações judiciais, que questionam a sua demora em analisar as solicitações, e que tramitam em primeira instância e no Supremo Tribunal Federal (STF) suspensos.

O acordo prevê ainda prazos para o cumprimento de decisões judiciais favoráveis à concessão de benefícios e que devem ser considerados a partir da intimação do INSS. O descumprimento do acordo obriga o INSS a analisar o requerimento administrativo, no prazo de 10 dias, por meio da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos.

Segundo o acordo os prazos estabelecidos para análise e conclusão dos processos administrativos começarão a valer 6 meses depois da homologação do acordo judicial pelo Supremo Tribunal Federal e esse intervalo servirá para que o INSS e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPMF) estabeleçam os fluxos operacionais que viabilizem o cumprimento dos prazos fixados. 

Fonte: AGU

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