O Projeto de Lei 1998/20, de iniciativa da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) e de outros quatro parlamentares, está em análise na Câmara dos Deputados e pretende instituir a telemedicina em todo o país.

O projeto define a telemedicina como a transmissão segura de dados e informações médicas, por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para prevenção, diagnóstico, tratamento, incluindo, prescrição medicamentosa e acompanhamento de pacientes.

Os autores do projeto sustentam que a “telemedicina é alternativa para o acesso de mais pacientes ao sistema de saúde, para utilização de mão de obra especializada e para evitar desperdícios”

A proposta recomenda capacitação profissional para a prática e prevê a possibilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentar os procedimentos mínimos.

Além disso, prevê que a telemedicina deverá ser realizada por livre decisão do paciente, ou de seu representante legal, e sob responsabilidade profissional do médico, respeitado o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Canva