A Advocacia-Geral da União, por meio do advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior, prestou informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (18), nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, sobre as medidas implementadas pela União para neutralizar a situação de emergência em Manaus (AM) em razão da pandemia da Covid-19.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756 foi ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Cidadania e nela os autores pediram que o presidente da República, Jair Bolsonaro, fosse obrigado a adotar todos os procedimentos administrativos indispensáveis para que a União pudesse, com segurança científica, técnica e administrativa necessárias, providenciar a aquisição das vacinas e medicamentos que fossem aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

A manifestação deu-se em virtude de decisão do relator da ação, o ministro Ricardo Lewandowski, proferida na última sexta-feira (15), que determinou a União que apresentasse ao Supremo Tribunal Federal (STF), no prazo de 48 horas, um plano detalhado com estratégias de enfrentamento da calamidade no Estado do Amazonas.

Inicialmente a manifestação apresentada pela Advocacia-Geral da União relatou os desafios logísticos envolvidos no acesso a Manaus e afirmou que diversos aspectos naturais impediram a instalação de uma malha de infraestrutura mais eficiente na região, o que levou a uma ação coordenada dos Ministérios da Saúde, da Defesa, da Infraestrutura, das Relações Exteriores e de Secretarias Especializadas inseridas na estrutura da Presidência da República, dentre elas a visita da comitiva do Ministério da Saúde à cidade, as reuniões realizadas, a doação de equipamentos, o apoio à criação de protocolos assistenciais e o transporte aéreo de pacientes e de insumos, sobretudo oxigênio.

Na manifestação, a Advocacia-Geral da União apresentou ainda uma síntese das principais ações de saúde a serem realizadas no Estado do Amazonas, esclareceu, através da juntada de documentos, que na somatória de diversos repasses financeiro, do Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Fundo de Participação dos Estados e do Municípios, do Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e outros, foram transferidos R$ 2,485 bilhões ao Estado do Amazonas e aproximadamente R$ 370 milhões ao Município de Manaus e salientou que em relação a insumos estratégicos houve a disponibilização de 259 leitos habilitados e de 392 respiradores.

Registrou também que a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, integrante da Secretaria de Governo, da Presidência da República, tem articulado encontros semanais de Comitês de Crise regionais e que o Comitê de Crise da Região Norte realizou 17 reuniões em 2020.

Além dessas iniciativas, o advogado-geral da União salientou que as Secretarias do Ministério da Saúde produziram planejamento para as próximas etapas de enfrentamento da crise sanitária regional.

Diante dessa manifestação o ministro Ricardo Lewandowski determinou que se desse “ampla publicidade às informações prestadas pela União relativas às providências empreendidas para o enfrentamento da crise sanitária em Manaus remetendo-as formalmente ao Congresso Nacional para ciência e que aguarde-se a apresentação, por parte União, de um plano de ação compreensivo e detalhado acerca das estratégias que pretende desenvolver para o enfrentamento da situação, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros, bem assim de sua atualização periódica, nos prazos assinalados, conforme determinado em 15 de janeiro de 2021”.