O Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), informou que não é verdadeira a afirmação que circula nas redes sociais de que a Suprema Corte proibiu a União de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

De acordo com essa informação o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no início da pandemia, em 2020, decidiu que União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de enfrentamento dos impactos do novo coronavírus. 

E que esse entendimento foi reafirmado pelos ministros da Suprema Corte em diversas ocasiões, ou seja, de que é responsabilidade de todos os entes da federação, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia da Covid-19.


Fonte: STF

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