Na quarta-feira (10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, designou a ministra aposentada Ellen Gracie para mediador o primeiro litígio a ser submetido ao recém criado Centro de Mediação e Conciliação do STF.

Cuida-se de processo que envolve a IGB Eletrônica, dona da marca Gradiente, e a empresa norte-americana Apple (ARE 1266096) em que se discute a exclusividade do uso da marca iphone no Brasil.

A sessão de conciliação, ainda não tem data definida, será realizada por meio de videoconferência, em razão da pandemia da Covid-19 e o ministro Dias Toffoli, relator do processo, e o presidente do STF poderão indicar representantes para acompanhá-la.

O ministro Luiz Fux Fux determinou a intimação do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que também designem representantes se assim o desejarem.

De acordo com o ministro Luiz Fux, a criação do Centro de Mediação e Conciliação na estrutura da Presidência do STF marca a institucionalização e a consolidação de novas formas de diálogo e de exercício da jurisdição da Corte, que já se encontrava em aplicação nos casos de sua relatoria.

Observou ainda o ministro Luiz Fux que o fomento do consenso como meio adequado de solução de controvérsias tem sido observado nos litígios trazidos ao STF e foi fortalecido pelo novo Código de Processo Civil (CPC de 2015).

 

Fonte: STF

Foto: STF