Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 296/21, de autoria do deputado federal Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ), pretende inserir dispositivos na Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, que trata da propaganda de fumo, bebidas e remédios, entre outros itens, para determinar que os rótulos das bebidas alcoólicas tenham a advertência “Lei Seca - Se beber, não dirija”, bem como informações sobre números de acidentes e fatalidades no trânsito ocorridos em todo o país.

A Lei 9.294/96 já prevê a advertência “Evite o consumo excessivo de álcool”.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Pixaby