Nesta segunda-feira (8), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Operação Lava Jato, proferiu decisão no HC 193726 determinando a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficando consequentemente anuladas todas as condenações proferidas.

Na decisão o ministro Luiz Edson Fachin ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal, haja vista que eles não poderiam ter corrido na 13ª Vara Federal de Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios da Petrobras. 

O ministro observou ainda que desde o início da Operação Lava Jato diversos processos deixaram a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) ou mesmo o seu gabinete pelo mesmo motivo. O primeiro deles foi o caso Consist (Inq 4130). 

A defesa do ex-presidente entrou com o habeas corpus depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do primeiro caso em que Lula foi condenado o do tríplex e essa foi a primeira vez que o relator do caso analisou especificamente um pedido da defesa sobre a competência da Justiça Federal do Paraná.

Em face dessa decisão, o ministro Edson Fachin declarou a perda do objeto de 10 habeas corpus e de quatro reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente Lula, entre elas a ação em que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que era o juiz titular da 13ª Vara de Curitiba.

Também em face dessa decisão foram anuladas as decisões proferidas nos processos 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, caso do Triplex do Guarujá, 5021365- 32.2017.4.04.7000/PR, caso envolvendo o Sítio de Atibaia, 5063130-17.2018.4.04.7000/PR, caso envolvendo a sede do Instituto Lula, e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR referente as doações ao Instituto Lula.

 

Fonte: STF

Foto: STF