O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na sessão da próxima quinta-feira (11) se recebe ou não denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ameaças à Corte.

A Petição (PET) 9456 foi incluída em pauta em virtude de pedido do ministro Alexandre de Moraes que pediu também prioridade no julgamento, com fundamento no artigo 145, inciso III do Regimento Interno do STF, posto que o deputado federal encontra-se preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ).

O deputado federal Daniel Silveira foi preso em flagrante, no último dia 16, por divulgar vídeo em que defende medidas antidemocráticas, como o AI-5, e instigar a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança dos ministros do STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia imputa ao deputado federal a prática dos crimes de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, e incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou entre essas e as classes sociais ou as instituições civis e incitação de outros crimes para tentar impedir, com o emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, previstos no artigo 23, incisos II e IV, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983).

Fonte: STF

Foto: STF