Na quarta-feira (24) a Comissão do Idoso da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4229/15, de autoria do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que altera o Código Penal e estabelece penas maiores para o crime de estelionato quando praticado contra idoso ou pessoa com deficiência mental em forma de substitutivo.

O texto também passa a prever pena específica para o estelionato sentimental, ou seja, para aquele que prometer relação afetiva induzindo a vítima a entregar bens e valores.

A deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL) ao analisar o Projeto de Lei 4229/15, reuniu trechos de mais 10 projetos optando por um substitutivo a fim de aproveitar trechos das diversas propostas.

O novo texto fixa, como regra geral, aumenta a pena para o crime de estelionato em 2 a 6 anos de reclusão, haja vista que atualmente a pena prevista é de reclusão de 1 a 5 anos. A ideia original de um dos projetos, no caso o PL 1127/19, era aumentar para 4 a 8 anos de reclusão, o que foi considerado desproporcional pela relatora.

O substitutivo aprovado estabelece a aplicação da pena em triplo, de 6 a 18 anos, quando o estelionato for praticado contra idoso ou pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento para a prática do ato. Essa pena poderá ainda ser aumentada de um terço até a metade, se causar vultoso prejuízo a vítima, ou aumentada em um terço se for praticada por qualquer meio eletrônico, de comunicação ou sistema de informática ou telemática.

O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, segue para análise e votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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