Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em petição juntada ao Habeas Corpus (HC) 164493, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que estenda o entendimento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP) para os processos que tratam do imóvel para o Instituto Lula e do sítio de Atibaia (SP).

Argumentaram os advogados que a parcialidade do ex-juiz federal na condução do processo, que culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao tríplex no Guarujá, já reconhecida pela Segunda Turma do STF, repercutiu também nas outras ações penais, haja vista que os processos foram analisados simultaneamente o que torna impossível desassociá-los.

Na petição os advogados ainda defenderam que o pedido de extensão encontra-se previsto no artigo 580 e artigo 654, parágrafo 2º, do Código do Processo Penal, e que há diversos precedentes do Supremo Tribunal Federal que admitem a medida favorável ao acusado em favor de terceiros em igual situação jurídica e pedem a nulidade dos atos processuais dos processos.

 

Fonte: STF

Foto: Carlos Moura/SCO/STF