Na última quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, decidiu manter restrição temporária da realização de atividades religiosas coletivas presenciais, no Estado de São Paulo, como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O Supremo Tribunal Federal entendeu que tal proibição não fere o núcleo essencial da liberdade religiosa e que a prioridade do atual momento é a proteção à vida e considerou constitucional o artigo 2º, II, “a”, do Decreto estadual 65.563/2021 que, em caráter emergencial, vedou excepcional e temporariamente a realização de cultos, missas e outras cerimônias religiosas a fim de conter a disseminação do novo coronavírus.

Em seguida a Suprema Corte decidiu julgar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD), iniciado com a apresentação dos argumentos das partes, dos terceiros interessados, bem como com do relatório e o voto do ministro Gilmar Mendes.

O voto do relator ministro Gilmar Mendes orientou a decisão majoritária da Corte pela improcedência da ação a fim de que seja mantida a aplicação do artigo 2º, II, “a”, do Decreto nº 65.563/2021.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes a imposição de tais proibições, além de não violar o direito à liberdade religiosa, foi corroborada em nova Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus juntada aos autos nesta semana, que revela, segundo dados relacionados ao avanço da pandemia, o elevado risco de contaminação provocado pelas atividades religiosas coletivas presenciais.

Seguiram o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luiz Fux e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, além de destacarem a relevância da liberdade de religião e de crença, mas com base em critérios técnicos e científicos sendo as restrições previstas no decreto paulista adequadas e necessárias para conter a transmissão do vírus e evitar o colapso do sistema de saúde. Segundo os ministros a medida é emergencial, temporária e excepcional e resguarda os direitos de proteção à vida e à saúde, também protegidos constitucionalmente. Além disso, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, salientou que, de acordo com o consórcio de imprensa, 4.249 brasileiros morreram nas últimas 24 horas, um triste recorde desde o início da pandemia.

O ministro Nunes Marques abriu divergência e votou pela inconstitucionalidade da norma paulista, destacando que a Constituição da República protege a liberdade religiosa. No seu voto observou a importância da religião na vida do ser humano, principalmente no atual momento da pandemia, e avaliou que, no caso, a Constituição da República deve ser interpretada com base na razoabilidade e na proporcionalidade, verificadas as medidas sanitárias e considerou possível a realização de missas e cultos de forma prudente e com a harmonização de medidas preventivas, observando o espaço arejado, a capacidade do local, o espaçamento entre os fieis, o uso de máscaras e álcool gel, bem como a aferição de temperatura. O ministro Dias Toffoli seguiu o voto do ministro Nunes Marques.

 

Fonte: STF

Foto: STF