O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, em deliberação virtual, concluída na última sexta-feira (16), validou decisão monocrática que declarou extinta a punibilidade de Edmundo Alves de Souza Neto, ex-jogador de futebol, em decorrência da prescrição.

O ex-jogador havia sido condenado à pena de 4 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, por acidente automobilístico ocorrido em 1995, no Rio de Janeiro (RJ), que resultou na morte de três pessoas.

O Plenário negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do ministro relator do processo Joaquim Barbosa, atualmente aposentado, originário do Agravo de Instrumento 794971, em virtude de em 2011 ter reconhecido a ocorrência da prescrição. O ministro Joaquim Barbosa em sua decisão salientou que o prazo prescricional de oitos anos já havia transcorrido antes mesmo do recurso chegar ao STF, em março de 2010.

O ministro Luís Roberto Barroso, atual relator do processo, foi voto vencido no julgamento, porque considerava que a pena não estava prescrita em função da interposição de sucessivos recursos e do fato do Ministério Público Federal (MPF) só ter tido oportunidade de executar a pena entre 2016 e 2019, quando prevaleceu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de execução provisória antes do trânsito em julgado da condenação. Tal entendimento foi seguido pelos ministros Luiz Fux (presidente), Alexandre de Moraes, Edson Fachin e pela ministra Rosa Weber.

Contudo, prevaleceu no julgamento a divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio que observou que havia ocorrido período superior a oito anos entre o último marco interruptivo da prescrição e o trânsito em julgado. De acordo com o ministro Marco Aurélio a hipótese trata de prescrição punitiva, uma vez que ocorrida antes do trânsito em julgado da condenação. Nesse sentido, votaram a ministra Carmen Lúcia e os ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Fonte: STF

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