O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifeste, nos próximos 30 dias, sobre a possibilidade de o Estado da Bahia importar a vacina Sputnik V, contra a Covid-19.

Essa decisão, proferida na Ação Cível Originária (ACO 3477), segue o entendimento das proferidas nos processos dos estados do Ceará, Amapá, Piauí e Maranhão que fizeram pedido semelhante.

De acordo com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, após os 30 dias sem que haja manifestação da Anvisa, contados a partir da formalização do pedido à agência reguladora, o Estado da Bahia estará autorizado a importar e a distribuir o imunizante à população local, “sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”.

Contudo, a compra deverá seguir as regras do artigo 16, parágrafo 4º, da Lei 14.124/2021, que cuida das medidas relativas à aquisição de vacinas e insumos contra a Covid-19.

 

Fonte: STF

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