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Mundo Jurídico

MPF divulga nota de repúdio contra ato de violência racial praticado no Carrefour

Por meio da Nota Pública PFDC–GT1-GT13–002/2020, de 20 de novembro de 2020, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por i...

Mundo Jurídico

Projeto de lei prevê a telemedicina como direito do paciente

O Projeto de Lei 1998/20, de iniciativa da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) e de outros quatro parlamentares, está em análise na Câmara dos Deputados e pretende instituir a telemedicina em todo...

Mundo Jurídico

Normas sobre sigilo profissional em razão do exercício da advocacia pública podem ser alteradas

Está em tramite na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 299/20, de autoria do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) e de outros oito parlamentares....

Mundo Jurídico

Combate à violência de gênero é feita através de ferramenta de educação

Com a finalidade de combater à violência de gênero, a startup Arbache Innovations, signatária do Programa Ganha-Ganha da ONU Mulheres, em parceria com o Coletivo HubMulher criaram uma ferramenta de ...