Faça o seu PEDIDO DE MÚSICA

Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:

Exemplo de categoria Exemplo de categoria

Mundo Jurídico

Ação de agente público que violar norma de saúde durante estado de calamidade pública decorrente de pandemia poderá configurar ato de improbidade

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3390/20, de iniciativa do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que pretende inserir no rol dos atos de ...

Mundo Jurídico

Prazos para pagamento previstos na Lei Aldir Blanc foram prorrogados por medida provisória

A Medida Provisória nº 1019, de 29 de dezembro de 2020, prorrogou o prazo para utilização dos recursos da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, também conhecida como Lei Aldir Blanc, que liberou R$ 3 bilhões com a finalidade de ...

Mundo Jurídico

Portaria fixa nova idade para concessão de pensão por morte de cônjuge ou companheiro

Na última terça-feira (29) foi publicada, no DOU, a Portaria ME nº 424, que alterou os critério...

Mundo Jurídico

Publicada lei que atualiza a legislação sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência

Na última quinta-feira (24) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.112 que altera as Leis nº 11.101, de...