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Mundo Jurídico

Texto-base de MP que facilita compra de vacinas foi aprovada na Câmara dos Deputados

Foi aprovado na terça-feira (23) na Câmara dos Deputados o texto-base da Medida Provisória 1026/20, relatado pelo deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que facilit...

Jurisprudência

Ônus da prova em ação de reparação de danos em imóvel do “Minha casa minha vida” é de instituição financeira

No Agravo de Instrumento 5026885-43.2020.4.03.0000 o desembargador federal Carlos Francisco, da Segu...

Jurisprudência

TRF1 suspende liminar que prorrogava auxílio emergencial para a população do Estado do Amazonas

Na última sexta-feira (12), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu decisão proferida, no processo nº 1004420-31.2021.401.0000, pela 3ª Vara d...

Mundo Jurídico

Seis tribunais passarão por correição no segundo trimestre deste ano

Na semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça divulgou o calendário de inspeções que serão realizadas nos tribunais de Justiça n...

Mundo Jurídico

Câmara dos Deputados aprova pena de prisão e multa para quem furar fila da vacina e agrava a pena para sua destruição

Na última quinta-feira (11), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/21, do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização, ...

Mundo Jurídico

Advertências nos rótulos das bebidas alcoólicas poderão ser ampliadas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 296/21, de autoria do deputado federal Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ), pretende inserir dispositivos na Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, que trata da propaganda de fumo, bebidas e rem...