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Mundo Jurídico

CFOAB suspende XXXII Exame de Ordem Unificado

Neste sábado (27) a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) emitiu comunicado aos examinandos do XXXII Exame d...

Mundo Jurídico

Rito de ações penais contra autoridades no STF e no STJ podem ser alterados

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 558/21, de autoria da deputada federal Celina Leão (PP-DF), que pretende alterar a Lei 8.038/90, que regula o rito processual no STF e no STJ, para determinar que os processos relativos...

Mundo Jurídico

Texto-base de MP que facilita compra de vacinas foi aprovada na Câmara dos Deputados

Foi aprovado na terça-feira (23) na Câmara dos Deputados o texto-base da Medida Provisória 1026/20, relatado pelo deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que facilit...

Jurisprudência

Ônus da prova em ação de reparação de danos em imóvel do “Minha casa minha vida” é de instituição financeira

No Agravo de Instrumento 5026885-43.2020.4.03.0000 o desembargador federal Carlos Francisco, da Segu...

Jurisprudência

TRF1 suspende liminar que prorrogava auxílio emergencial para a população do Estado do Amazonas

Na última sexta-feira (12), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu decisão proferida, no processo nº 1004420-31.2021.401.0000, pela 3ª Vara d...

Mundo Jurídico

Seis tribunais passarão por correição no segundo trimestre deste ano

Na semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça divulgou o calendário de inspeções que serão realizadas nos tribunais de Justiça n...