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Jurisprudência

STJ decide que não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não cabe condenação em honorários advocatícios nas decisões interlocut...

Celebridades Jurídicas

Bruna Kopp participará do I Encontro Internacional de Fashion Law do Rio Grande do Norte

Bruna Kopp, advogada fundadora do escritório Bruna Kopp especializado em Direito da Moda e da Beleza e Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/DF, ministrará a palestra Os Contratos dos Modelos no painel de Direito Empresarial e Contratos no dia 1º de setembro às 20h no I Encontro I...

Mundo Jurídico

Programa de Integridade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Na última segunda-feira (24/8) foi publicada a Portaria nº 4.220 da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) instituindo o seu Programa de Integridade cujas...

Jurisprudência

Declarada constitucionalidade do pagamento de honorários sucumbenciais a advogados públicos

Ontem, dia 24 de agosto de 2020, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária virtual, declarou...

Mundo Jurídico

Lançamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - Sisbajud

Aconteceu hoje, terça (25/8), e prossegue amanhã, qua...

Mundo Jurídico

Prorrogação do Programa de Redução de Jornada e Suspensão de Contratos

Por meio do Decreto nº 10.470, de 24 de agosto de 2020, houve prorrogação dos prazos de celebração dos acordos de redução proporcional de jornada...

Doutrina

Revista Digital Líderes Jurídicos

A Revista Digital Líderes Jurídicos, publicação de periodicidade semestral ...