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Jurisprudência

Natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade é contestada

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) propôs a Açã...

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Indeferido pedido de suspensão do aumento no percentual para custeio de precatórios de 2021

A ministra Rosa Weber indeferiu liminar requerida na Ação Direta de Inconstitucion...

Jurisprudência

Ministro Ricardo Lewandowski decide pela aplicação imediata de incentivos às candidaturas de pessoas negras

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida cautelar para determinar a aplicaç...

Jurisprudência

STF declara constitucional restrição imposta a empresa optante do Simples Nacional ao benefício fiscal de alíquota zero

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade declarou constitucional, na última sexta-feira, dia 4 de setembro, no ...

Jurisprudência

Princesa Isabel perde para União ação julgada depois de 124 anos

Depois de 124 anos uma ação proposta pela Princesa Isabel em desfavor da União, com a finalidade de reivindicar o Palácio Guanabara, prédio no qual funciona atualmente a sede do governo estadual do Rio de Janeiro, foi julgada improcedente pela...

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal (STF) aprova novas teses de repercussão geral aprovadas

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), nas sessões de julgamento realizadas entre os dias 14 e 21/8, ...

Jurisprudência

Bitcoin será usada para quitação de acordo trabalhista

A Justiça do Trabalho de Uruaçu/GO realizou acordo entre um trabalhador e uma empresa de mineração no valor de R$ 350 mil no qual permitiu-se a qu...

Jurisprudência

SJT determina prisão temporária do pastor Everaldo e de mais dez pessoas

O ministro Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão tempor...

Jurisprudência

Deficientes auditivos tem direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis

Em sessão virtual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do ...